O enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com seus diversos usos, é um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, estabelecida pela lei das águas.
O enquadramento deve ser elaborado levando em conta os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais, que devem ser negociados e compromissados nos chamados Comitês de Bacias e nos conselhos de recursos hídricos.
Os comitês de bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (Federal – caso a bacia envolva mais de um estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e e sociedade civil.
Enquadramento de corpos d’água representa o estabelecimento da meta da qualidade de água a ser alcançada ou mantida, em uma parte do corpo d’água, de acordo com os usos pretendidos para aquela localidade, segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005.
O objetivo do enquadramento é assegurar às águas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinados, bem como diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações de prevenção permanentes. Para que se chegue neste objetivo é preciso avaliar a condição atual do recurso hídrico, dialogar com a população sobre a condição de qualidade que eles desejam para aquela água, discutir e definir a meta com as diferentes partes interessadas da bacia, levando em consideração as limitações técnicas e econômicas para chegar nesse objetivo.
Dando mais sobre o assunto, será que a qualidade da água para consumo humano e para produção de energia, devem ser as mesmas? E uma água utilizada para recreação e outra para irrigação?
Você pensou que faz sentido cada tipo de uso possui uma maior ou menor exigência de qualidade da água, você acertou!
Essas diferenças de usos e exigências vírgulas foram criadas classes de qualidade da água. São elas:
- Águas Doces: foram criadas cinco categorias, a classe especial e as classes numeradas de 1 a 4, de forma que a classe especial é a que tem melhor qualidade (águas para consumo humano com desinfecção) e a classe 4 é a de pior qualidade.
- Águas salobras ou Salinas: foram criadas quatro categorias, a classe especial e as classes numeradas de 1 a 3.